Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Santos Almeida Advocacia e Assessoria Jurídica, sociedade individual de advocacia inscrita no CNPJ sob o nº 67.915.446/0001-17 e registrada na OAB/MG sob o nº 23396, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site. O escritório opera de forma predominantemente digital, sem atendimento presencial em endereço fixo.

2. Dados coletados

São coletados: (a) os dados que o titular fornece voluntariamente pelo formulário de contato — nome, endereço eletrônico, telefone e o conteúdo da mensagem; e (b) dados de navegação coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas.

3. Finalidade e base legal

Os dados fornecidos pelo formulário são tratados com a finalidade exclusiva de responder ao contato e avaliar a possibilidade de prestação de serviços advocatícios, com fundamento no art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 (procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte) e no legítimo interesse do controlador, nos termos do art. 7º, IX, do mesmo diploma.

Os dados de navegação são tratados para fins de segurança e de aferição estatística de audiência.

4. Compartilhamento

Os dados não são comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros para finalidade publicitária. O compartilhamento limita-se aos prestadores de serviços de hospedagem e de envio de mensagens indispensáveis ao funcionamento do site, bem como às hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial.

5. Sigilo profissional

As informações relativas a consultas e a demandas submetidas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância independe da efetiva contratação dos serviços.

6. Prazo de conservação

Os dados de contato são conservados pelo prazo de 12 (doze) meses, contados do último contato, quando não houver contratação de serviços. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda pertinentes à documentação profissional.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode requerer, a qualquer tempo, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos realizados e a revogação do consentimento.

As solicitações devem ser encaminhadas para contato.santosalmeida@gmail.com, sendo respondidas nos prazos legais.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de terceiros para aferição de audiência. Não há, portanto, aviso de cookies a ser exibido.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última modificação consta ao final deste documento.