Direito Bancário

As instituições financeiras submetem-se ao Código de Defesa do Consumidor, conforme a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. A Súmula 479 do mesmo tribunal estabelece que respondem objetivamente pelos danos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Demandas atendidas

• Empréstimo consignado não contratado e descontos indevidos;
• Revisão de contratos de financiamento e discussão de encargos;
• Cobrança de tarifas não pactuadas;
• Busca e apreensão de veículo com alienação fiduciária;
• Reparação de danos por fraudes e golpes bancários;
• Indução a investimentos inadequados ao perfil do cliente, com informações insuficientes ou enganosas sobre os riscos envolvidos;
• Dentre outros.

Atuação do escritório

Análise do contrato e dos extratos da operação bancária, identificação de encargos e descontos indevidos e condução da medida extrajudicial ou judicial cabível para a reparação do dano.