Contratos

O Código Civil consagra a liberdade de contratar, mas a submete à função social do contrato e à boa-fé objetiva (arts. 421 e 422). Disso decorre que nem toda cláusula pactuada é válida e que as consequências do descumprimento variam conforme a natureza da obrigação e a extensão do prejuízo.

Demandas atendidas

• Elaboração e revisão de contratos civis e empresariais;
• Revisão de cláusulas excessivamente onerosas;
• Rescisão, distrato e discussão de multa contratual;
• Cobrança de perdas e danos por inadimplemento;
• Discussão de vícios de consentimento;
• Dentre outros.

Atuação do escritório

Análise do contrato e da documentação correlata, orientação sobre os riscos e as alternativas cabíveis, condução de negociações entre as partes e, sendo necessário, da medida extrajudicial ou judicial pertinente ao caso.